Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

O uso deste site está condicionado à aceitação integral e sem reservas destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deverá interromper a navegação imediatamente.

2. Objetivo do site

O site da Regalle Personalizados tem finalidade institucional e comercial, apresentando informações sobre a empresa, seus serviços de desenvolvimento de kits corporativos, brindes personalizados e possibilitando o contato direto para solicitação de orçamentos.

3. Informações apresentadas

As informações apresentadas no site têm caráter meramente informativo e não constituem oferta vinculante. Preços, prazos, disponibilidade de materiais e condições comerciais são definidos exclusivamente em propostas formais enviadas pela equipe comercial.

4. Solicitação de orçamentos

Os orçamentos são elaborados sob medida, considerando as especificações informadas pelo usuário (tipo de kit, quantidade, personalização, prazo e local de entrega). Propostas têm validade indicada em cada envio e podem ser revistas em caso de alteração de escopo, insumos ou logística.

5. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site e/ou interagir com a Regalle, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Utilizar o site em conformidade com a legislação vigente e a boa-fé;
• Não praticar atos que possam causar danos ao site, à Regalle ou a terceiros;
• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Respeitar os direitos autorais e a propriedade intelectual dos conteúdos publicados.

6. Responsabilidades da Regalle

A Regalle compromete-se a:

• Manter o site em funcionamento adequado, salvo em casos de manutenção programada ou eventos de força maior;
• Tratar os dados pessoais em conformidade com a LGPD e a Política de Privacidade;
• Prestar atendimento comercial diligente e transparente;
• Cumprir os prazos e condições formalmente pactuados em propostas aceitas.

7. Direitos autorais

Todo o conteúdo publicado neste site — incluindo textos, imagens, fotografias, ilustrações, ícones, layouts, marcas, logotipos e código-fonte — é protegido por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual, sendo de titularidade da Regalle ou utilizado mediante autorização.

8. Propriedade intelectual

É expressamente vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação, comercialização ou qualquer forma de utilização do conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito da Regalle. O uso indevido está sujeito às sanções civis e criminais aplicáveis.

Artes, layouts, mockups e materiais desenvolvidos para clientes permanecem sob titularidade da Regalle até a formalização de contrato e a quitação integral do serviço, quando aplicável.

9. Limitação de responsabilidade

A Regalle envida seus melhores esforços para manter as informações do site precisas e atualizadas, mas não se responsabiliza por eventuais imprecisões, indisponibilidades temporárias ou danos decorrentes do uso indevido do site.

A Regalle não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades ou prejuízos decorrentes de causas alheias ao seu controle, incluindo caso fortuito e força maior.

10. Links externos

O site pode conter links para sites de terceiros. A Regalle não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos. O acesso ocorre por conta e risco do usuário.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser modificados a qualquer momento, sem aviso prévio, para adequação a novas exigências legais, atualizações de serviços ou melhorias na experiência do usuário. Recomendamos consulta periódica.

12. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

13. Foro competente

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho – RO para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações relativas a estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: contato@regalle.com.br
• WhatsApp: (69) 99203-8177
• Endereço: Rua Miguel Chakian, nº 318 – Nova Porto Velho, Porto Velho – RO

Data da última atualização

Estes Termos foram atualizados pela última vez em 18 de julho de 2026.